• AA dispensa por justa causa é válida, pois a empresa observou o princípio da imediatidade ao punir a empregada em 18/04/2024, data imediatamente posterior à ciência dos fatos ocorridos em 15/04/2024, sendo irrelevante a punição anterior por fato diverso (discussão em 05/03/2024).
• BA justa causa é inválida, pois a aplicação de suspensão em 10/03/2024, pelo mesmo fato que fundamentou a dispensa (indisciplina e insubordinação), configura bis in idem, ainda que a empresa tenha alegado violação de segredo empresarial em 15/04/2024, fato novo que autorizaria nova punição.
• CA dispensa por justa causa é válida, pois a violação de segredo empresarial é falta grave que autoriza a rescisão imediata, independentemente de prévia advertência ou suspensão, e a anterior punição por indisciplina não impede a nova penalidade por fato diverso, desde que observada a imediatidade em relação a este último.
• DA justa causa é inválida, pois a empresa tolerou a conduta de Joana por mais de 30 dias entre a ciência do fato (15/04/2024) e a dispensa (18/04/2024), o que caracteriza perdão tácito, tornando inviável a rescisão motivada.
• EA dispensa por justa causa é válida apenas quanto à violação de segredo empresarial, mas inválida quanto à indisciplina e insubordinação, pois a suspensão anterior já puniu tais condutas, devendo a empresa optar por uma única falta grave para fundamentar a rescisão, sob pena de nulidade parcial do ato.

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