• AO Estado de Alfa não pode ser responsabilizado pelos danos causados ao particular, pois o ato lesivo foi praticado por empresa privada contratada, eximindo-se a Administração de qualquer dever de indenizar, cabendo ao lesado demandar diretamente a construtora.
• BA responsabilidade do Estado de Alfa é subjetiva, exigindo comprovação de dolo ou culpa do agente público, uma vez que se trata de omissão estatal na fiscalização do contrato administrativo, não se aplicando a teoria do risco administrativo.
• CO Estado de Alfa responde objetivamente pelos danos causados ao particular, com base na teoria do risco administrativo, sendo irrelevante perquirir sobre a culpa do agente público, e a omissão dolosa do fiscal configura apenas falta funcional, sem influenciar o nexo causal.
• DO Estado de Alfa responde objetivamente pelos danos causados ao particular, pois o dano decorreu de ato comissivo de seu agente (fiscalização deficiente), e a omissão dolosa do fiscal, embora não exclua a responsabilidade estatal, pode gerar direito de regresso contra o servidor.
• EA responsabilidade do Estado de Alfa é subjetiva por omissão, exigindo comprovação de culpa do serviço, e a omissão dolosa do fiscal, por ser ato personalíssimo, rompe o nexo causal, transferindo integralmente a responsabilidade à empresa contratada.

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