• AA culpa recíproca, por configurar hipótese de resolução contratual por inadimplemento de ambas as partes, autoriza o pagamento ao empregado de metade do aviso prévio, metade do décimo terceiro salário proporcional e metade das férias proporcionais acrescidas de um terço, mas não do saldo de salário, que é devido integralmente apenas na rescisão por culpa exclusiva do empregador.
• BReconhecida a culpa recíproca, o empregado faz jus ao aviso prévio integral, ao décimo terceiro salário integral e às férias proporcionais integrais acrescidas de um terço, pois a compensação de culpas não pode prejudicar direitos de natureza alimentar já incorporados ao patrimônio jurídico do trabalhador.
• CA culpa recíproca somente se configura quando as faltas graves são contemporâneas e guardam nexo de causalidade entre si, de modo que, se a conduta de um dos empregados ocorreu após a do outro, sem relação direta, o contrato se resolve por culpa exclusiva do autor da primeira falta grave, ainda que a empresa tenha dispensado ambos.
• DConfigurada a culpa recíproca, o empregado tem direito à metade do aviso prévio, quando indenizado, e à metade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais acrescidas de um terço, mas não ao saque do FGTS nem à multa de 40% sobre o saldo do fundo, verbas reservadas às hipóteses de dispensa sem justa causa e de rescisão indireta.
• EA culpa recíproca afasta o direito ao aviso prévio e ao décimo terceiro salário proporcionais, mas preserva integralmente as férias proporcionais acrescidas de um terço e o saldo de salário, pois estas últimas decorrem da contraprestação pelo trabalho prestado e não podem ser reduzidas por compensação de culpas.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.