• A

  A emancipação voluntária de Caio produziu efeitos retroativos à data de sua concessão, de modo que o ato de compra e venda por ele praticado antes da emancipação é válido independentemente de ratificação, pois a emancipação elimina a incapacidade desde a origem.

• B

  Com a morte de Otávio, Helena, por ter se casado com autorização judicial, adquire automaticamente a plena capacidade civil, ainda que menor, e, por isso, pode exercer pessoalmente os atos da vida civil relacionados ao inventário, sem necessidade de assistência.

• C

  O nascituro concebido antes da morte de Otávio tem personalidade civil desde a concepção para todos os efeitos, de modo que a mãe, Helena, não precisa aguardar o nascimento com vida para requerer em nome do nascituro os direitos sucessórios, bastando a comprovação da gravidez.

• D

  A emancipação voluntária de Caio, concedida por escritura pública, é ato irrevogável e produz efeitos a partir da concessão, mas não retroage para validar atos anteriores praticados sem assistência, os quais permanecem anuláveis, ainda que ratificados pelos pais, pois a ratificação não convalida ato praticado por absolutamente incapaz.

• E

  Otávio, ao se casar aos 17 anos com autorização dos pais, tornou-se plenamente capaz pela emancipação legal decorrente do casamento, mas essa capacidade não se estende à prática de atos anteriores ao casamento, de modo que eventuais atos praticados antes da união permanecem sujeitos às regras da incapacidade relativa.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.