• AO acordo é válido, pois a lei expressamente autoriza a redução da multa do FGTS para 20% nos casos de rescisão por acordo entre empregador e empregado, sendo devido o pagamento apenas sobre os depósitos realizados durante o contrato.
• BO acordo é nulo de pleno direito, pois a multa do FGTS é verba de natureza indisponível, não podendo ser objeto de negociação entre as partes, sendo devida a integralidade dos 40% sobre todos os depósitos.
• CO acordo é válido, mas o empregado faz jus à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, pois a redução para 20% somente se aplica aos contratos de trabalho extintos por culpa recíproca ou força maior, não alcançando a rescisão por acordo.
• DO acordo é válido e a multa do FGTS será de 20% sobre o saldo dos depósitos, mas o empregado terá direito ao saque integral do FGTS, inclusive da multa, podendo movimentar a conta vinculada sem restrições.
• EO acordo é válido, porém a multa do FGTS devida é de 40% sobre o saldo dos depósitos, pois a redução para 20% prevista no art. 484-A da CLT aplica-se apenas ao aviso prévio indenizado, não alcançando a multa do FGTS.

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