• AO indeferimento é correto, pois o auxílio-acidente, por ser benefício por incapacidade, exige o cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991, e Raimundo não a cumpriu.
• BO indeferimento é incorreto, pois o auxílio-acidente independe de carência, conforme o art. 26, I, da Lei n. 8.213/1991, bastando a comprovação da redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho, ainda que o segurado não tenha cumprido o período de carência.
• CO indeferimento é correto, pois o auxílio-acidente somente é devido ao segurado que, após a cessação do auxílio-doença acidentário, apresentar redução permanente da capacidade para o trabalho, o que não ocorreu no caso, já que Raimundo retornou ao trabalho em 30/06/2023.
• DO indeferimento é incorreto, pois o auxílio-acidente é devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentar sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho, independentemente de carência, mas o valor do benefício corresponde a 50% do salário-de-benefício, e não a 40%, como no caso.
• EO indeferimento é correto, pois o auxílio-acidente exige, além da redução da capacidade laboral, que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença acidentário no momento do requerimento, o que não ocorria em 01/10/2023, visto que Raimundo já havia retornado ao trabalho.

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