• A

  A adoção do pregão eletrônico é possível para a integralidade do objeto, pois a Lei n. 10.520/2002 não restringe a modalidade com base na complexidade técnica, mas apenas na natureza comum do bem ou serviço, cabendo à Administração a definição do que seja comum por meio de ato motivado.

• B

  A utilização do pregão para serviços de manutenção predial com características de complexidade técnica é vedada, devendo a Administração, obrigatoriamente, adotar a concorrência, sob pena de nulidade do certame, ainda que haja segregação do objeto em lotes.

• C

  É possível a segregação do objeto em lotes, adotando-se o pregão eletrônico para a parcela de serviços comuns e a concorrência para a parcela de serviços técnicos especializados, desde que haja justificativa técnica e econômica, vedada a adjudicação do mesmo objeto a mais de um licitante.

• D

  A Administração pode optar pelo pregão eletrônico para a totalidade do objeto, desde que a complexidade técnica seja suprida pela exigência de qualificação técnica dos licitantes, sendo vedada a segregação do objeto em razão do princípio da economicidade e da eficiência administrativa.

• E

  Diante da inviabilidade de competição para a parcela de serviços especializados de climatização, a Administração deve declarar a inexigibilidade de licitação para todo o contrato, com fundamento no art. 25, II, da Lei n. 8.666/1993, uma vez que a complexidade técnica impede a padronização do objeto.

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