• AA conduta é atípica, pois a modalidade culposa foi integralmente eliminada da Lei nº 8.429/1992, de modo que nenhuma das hipóteses do art. 11 admite punição a título de culpa, ainda que grave, exigindo-se dolo específico para todas as modalidades de improbidade.
• BA conduta permanece punível, pois o art. 11 da Lei nº 8.429/1992 admite expressamente a modalidade culposa quando a omissão causar prejuízo ao erário, bastando a comprovação da negligência do agente no cumprimento do ato de ofício.
• CA conduta é atípica, pois, após a Lei nº 14.230/2021, todas as modalidades de improbidade administrativa exigem dolo, sendo vedada a responsabilização por culpa, inclusive nas hipóteses de lesão ao erário, que antes admitiam a modalidade culposa.
• DA conduta é punível a título de culpa, pois o art. 11 da Lei nº 8.429/1992, mesmo após a reforma, admite a responsabilização por culpa grave quando a omissão do agente favorecer interesse próprio, independentemente de dolo específico.
• EA conduta é atípica apenas quanto à modalidade do art. 11, mas poderia ser enquadrada como ato de improbidade que causa lesão ao erário, pois a omissão indevida no cumprimento de ato de ofício sempre gera prejuízo presumido ao patrimônio público, admitindo-se a culpa grave.

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