A empresa de tecnologia 'InovaData' sofreu um incidente de segurança que resultou na exposição de dados pessoais de 50.000 clientes. A equipe de segurança identificou que o ataque explorou uma vulnerabilidade no sistema de autenticação, permitindo acesso não autorizado ao banco de dados. Imediatamente, a empresa adotou medidas para conter o incidente e comunicou o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Considerando as disposições da LGPD sobre segurança e boas práticas, analise as afirmativas a seguir:
- I. A comunicação do incidente à ANPD e aos titulares deve ser feita em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD, e deve conter, no mínimo, a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
- II. A responsabilidade da InovaData por danos causados aos titulares em decorrência do incidente é objetiva, independentemente de culpa, uma vez que a empresa é controladora dos dados pessoais.
- III. A ANPD pode determinar à InovaData a adoção de medidas corretivas, incluindo a suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados, caso entenda que a segurança dos dados não está adequada.
- IV. A InovaData está obrigada a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando baseado em legítimo interesse, conforme previsto na LGPD.
Estão corretas apenas as afirmativas:
