• A

  (i) A colocação do símbolo é obrigatória em todos os locais com atendimento ao público, independentemente de norma local; (ii) o Poder Público pode tornar obrigatória a colocação do símbolo em locais que já possuam outros símbolos de acessibilidade, desde que haja previsão orçamentária; (iii) o símbolo destina-se exclusivamente a identificar pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas; (iv) a confecção do símbolo por particulares depende de autorização prévia do órgão federal competente.

• B

  (i) A colocação do símbolo é facultativa em âmbito nacional, cabendo ao Poder Público municipal tornar obrigatória sua utilização em locais com atendimento ao público; (ii) o Poder Público pode tornar obrigatória a colocação do símbolo em locais que já possuam outros símbolos de acessibilidade, desde que o faça por lei específica; (iii) o símbolo tem por finalidade permitir a identificação de pessoas com deficiência auditiva, inclusive para fins de atendimento prioritário em serviços públicos; (iv) a confecção do símbolo por particulares independe de autorização prévia de órgão federal.

• C

  (i) A colocação do símbolo é obrigatória apenas em estabelecimentos públicos de saúde e educação; (ii) o Poder Público não pode tornar obrigatória a colocação do símbolo em locais que já possuam outros símbolos de acessibilidade, sob pena de violar a liberdade de iniciativa; (iii) o símbolo destina-se a identificar exclusivamente pessoas com deficiência auditiva que utilizem transporte público; (iv) a confecção do símbolo por particulares depende de autorização prévia do órgão federal competente.

• D

  (i) A colocação do símbolo é obrigatória em todos os locais com atendimento ao público, desde que haja regulamentação local; (ii) o Poder Público pode tornar obrigatória a colocação do símbolo em locais que já possuam outros símbolos de acessibilidade, independentemente de lei específica; (iii) o símbolo tem por finalidade permitir a identificação de pessoas com deficiência auditiva, mas não se presta ao atendimento prioritário; (iv) a confecção do símbolo por particulares independe de autorização prévia de órgão federal.

• E

  (i) A colocação do símbolo é facultativa em âmbito nacional, cabendo ao Poder Público municipal tornar obrigatória sua utilização em locais com atendimento ao público; (ii) o Poder Público pode tornar obrigatória a colocação do símbolo em locais que já possuam outros símbolos de acessibilidade, desde que o faça por lei específica; (iii) o símbolo tem por finalidade permitir a identificação de pessoas com deficiência auditiva, inclusive para fins de atendimento prioritário em serviços públicos; (iv) a confecção do símbolo por particulares depende de autorização prévia do órgão federal competente.

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