• A

  O Estudioso I está integralmente correto, pois a universalidade é atributo exclusivo dos direitos humanos em sentido estrito, sendo vedado ao constituinte originário conferir-lhes eficácia imediata no plano interno, sob pena de violação da soberania nacional.

• B

  O Estudioso II está integralmente correto, pois, após a internalização, todos os tratados de direitos humanos, independentemente do quórum de aprovação, equiparam-se às normas constitucionais, produzindo idênticos efeitos jurídicos e afastando qualquer distinção quanto ao regime de eficácia.

• C

  O Estudioso I está parcialmente correto, pois a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais é relevante quanto à fonte e ao âmbito de proteção, mas não impede que tratados de direitos humanos, uma vez incorporados, possam ter eficácia e aplicabilidade imediatas, ainda que seu status normativo varie conforme o quórum de aprovação e o procedimento adotado.

• D

  O Estudioso II está parcialmente correto, pois a internalização de tratados de direitos humanos sempre produz eficácia imediata e status supralegal, sendo irrelevante o quórum de aprovação, mas subsiste a distinção terminológica entre direitos humanos e direitos fundamentais apenas no plano doutrinário, sem qualquer consequência prática.

• E

  Ambos os estudiosos estão incorretos, pois a Constituição Federal de 1988 adota a teoria monista radical, segundo a qual os tratados internacionais de direitos humanos, ao serem ratificados, revogam automaticamente as normas constitucionais anteriores e posteriores que disponham em sentido contrário, independentemente de qualquer procedimento interno.

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