• A

  A perspectiva de gênero autoriza o julgador a presumir, de forma absoluta, a veracidade da alegação da parte autora em ações que envolvam discriminação por gênero, invertendo-se integralmente o ônus da prova em desfavor da parte ré, ainda que não haja indícios mínimos nos autos.

• B

  O protocolo recomenda que o julgador identifique e afaste estereótipos de gênero, evitando fundamentações baseadas em papéis sociais presumidos, e que, em casos de discriminação, examine com cautela a distribuição do ônus probatório, considerando a dificuldade de produção de prova pela parte vulnerável, sem, contudo, dispensar a análise de elementos indiciários concretos.

• C

  A aplicação da perspectiva de gênero restringe-se aos processos de competência da Justiça Estadual, uma vez que a Resolução CNJ n. 492/2023 não se estende à Justiça do Trabalho, por ausência de previsão expressa em seu texto.

• D

  O protocolo determina que a igualdade formal prevaleça sobre a igualdade material nos julgamentos, de modo que eventuais desigualdades históricas entre homens e mulheres não podem influenciar a valoração das provas, sob pena de violação ao princípio da imparcialidade.

• E

  A perspectiva de gênero consiste em técnica de julgamento que impõe ao magistrado a adoção de decisões exclusivamente favoráveis à parte autora em litígios de família e de trabalho, como forma de compensação histórica, independentemente da análise dos fatos e das provas produzidas.

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