• A

  A autonomia partidária assegurada pela Constituição impede que a Justiça Eleitoral interfira na estrutura interna do partido Alfa, de modo que a decisão do diretório estadual de apoiar candidato de outra agremiação, ainda que contrária à convenção nacional, não pode ser questionada judicialmente, pois se insere no âmbito da liberdade de organização interna.

• B

  O indeferimento do registro do partido Gama é constitucionalmente válido, pois a Constituição exige que os partidos políticos tenham caráter nacional, o que pressupõe atuação em, no mínimo, um terço dos Estados da Federação, sendo vedada a criação de partidos de âmbito estadual ou municipal.

• C

  A coligação entre Alfa e Beta é vedada pela Constituição, pois esta proíbe a celebração de coligações partidárias para cargos majoritários, permitindo-as apenas para eleições proporcionais, de modo que a situação descrita configuraria afronta direta ao texto constitucional.

• D

  A decisão do diretório estadual de Alfa, por contrariar deliberação da convenção nacional, viola a autonomia partidária, que é assegurada à agremiação como um todo, e não a órgãos isolados, sendo possível a intervenção judicial para garantir a observância das normas estatutárias e das deliberações dos órgãos nacionais, sem que isso configure ofensa à liberdade de organização interna.

• E

  O partido Gama, por não ter obtido registro definitivo, não pode participar de eleições, mas, uma vez que obtenha o registro, estará automaticamente autorizado a celebrar coligações com partidos já registrados, independentemente de previsão estatutária, pois a Constituição assegura a liberdade de coligação como corolário do pluripartidarismo.

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