• AA proposta de tratado de integração econômica é compatível com o princípio da independência nacional e com o objetivo de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, desde que respeitada a soberania de cada país; a lei que concede benefícios fiscais sem contrapartidas sociais afronta o fundamento da livre iniciativa, pois esta deve coexistir com os valores sociais do trabalho; a defesa de intervenções humanitárias sem previsão constitucional é incompatível com o princípio da não intervenção, que rege as relações internacionais do Brasil.
• BA proposta de tratado de integração econômica viola o princípio da soberania nacional, pois implica delegação de competências a organismo supranacional; a lei que concede benefícios fiscais sem contrapartidas sociais é válida, pois a livre iniciativa é um fundamento absoluto; a defesa de intervenções humanitárias é permitida, pois o Brasil adota o princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.
• CA proposta de tratado de integração econômica é inconstitucional, pois o artigo 4º da Constituição veda a integração que não seja puramente cultural; a lei que concede benefícios fiscais sem contrapartidas sociais é inconstitucional, pois fere o objetivo de erradicar a pobreza; a defesa de intervenções humanitárias é compatível com o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
• DA proposta de tratado de integração econômica é compatível com os princípios das relações internacionais, mas depende de aprovação por lei complementar; a lei que concede benefícios fiscais sem contrapartidas sociais é constitucional, pois a livre iniciativa é um princípio fundamental que não admite restrições; a defesa de intervenções humanitárias é inconstitucional, pois o Brasil só pode atuar diplomaticamente.
• EA proposta de tratado de integração econômica afronta o princípio da independência nacional, pois subordina o Brasil a interesses estrangeiros; a lei que concede benefícios fiscais sem contrapartidas sociais é constitucional, desde que respeite a dignidade da pessoa humana; a defesa de intervenções humanitárias é permitida, desde que autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, pois o Brasil adota o princípio da concessão de asilo político.

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