• A

  correta, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a afastar formalidades legais quando demonstrado o risco de descontinuidade do serviço público, desde que haja motivação expressa no processo.

• B

  incorreta, pois a emergência criada pela própria Administração não legitima a contratação direta, e o princípio da eficiência não pode ser invocado para justificar o descumprimento da lei, configurando a conduta do servidor violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

• C

  correta, pois o regime jurídico-administrativo confere à Administração prerrogativas exorbitantes que permitem, em situações de urgência, a dispensa de licitação independentemente da origem do risco, cabendo ao gestor apenas demonstrar a necessidade da medida.

• D

  incorreta, pois a dispensa de licitação por emergência somente é admitida quando o risco decorre de fato imprevisível e alheio à vontade da Administração, mas a sanção aplicada ao servidor deveria ser afastada em razão da ausência de dolo específico, já que a conduta visava ao interesse público.

• E

  correta, pois o princípio da continuidade do serviço público, implícito no regime jurídico-administrativo, possui hierarquia superior ao princípio da legalidade, autorizando a prática de atos administrativos que afastem a licitação sempre que houver risco de paralisação do serviço essencial.

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