Uma empresa de tecnologia está reestruturando seu modelo de gestão de pessoas. A diretoria solicitou ao psicólogo organizacional um parecer técnico sobre a implantação de um programa de reabilitação profissional para colaboradores afastados por doenças ocupacionais, em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). Durante a análise, o psicólogo identificou que a empresa possui 250 empregados e que 12 estão em processo de retorno gradual ao trabalho após afastamento superior a 30 dias. Considerando as exigências legais e as práticas contemporâneas de reabilitação profissional, o parecer deve contemplar:

• I. A obrigatoriedade de a empresa manter um programa de reabilitação profissional sempre que houver empregados afastados por mais de 15 dias, independentemente do número de trabalhadores.
• II. A necessidade de articulação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o encaminhamento de segurados à reabilitação profissional, cabendo à empresa a responsabilidade de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando aplicável.
• III. A avaliação biopsicossocial como instrumento central para a definição das adaptações razoáveis no posto de trabalho, considerando as limitações funcionais e as competências remanescentes do trabalhador.
• IV. A vedação legal de readaptação funcional para cargos de confiança, uma vez que a reabilitação profissional restringe-se ao retorno às funções originais.

Está correto o que se afirma APENAS em: