O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a Resolução nº 368/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho. Sobre a referida política, considere as seguintes afirmativas:
- I. A política abrange todos os magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como estagiários, aprendizes e prestadores de serviços que atuem nas dependências dos órgãos da Justiça do Trabalho.
- II. O Comitê Gestor da Política será composto por, no mínimo, três membros, sendo presidido por um magistrado e tendo entre seus membros, obrigatoriamente, um representante dos servidores e um representante dos estagiários.
- III. As denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação deverão ser encaminhadas exclusivamente à Ouvidoria do respectivo Tribunal, que adotará as providências cabíveis, assegurado o sigilo da identidade do denunciante.
- IV. A política prevê a realização de ações de capacitação e sensibilização, bem como a adoção de medidas de proteção à vítima e de responsabilização dos autores, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Estão corretas apenas as afirmativas:
