O Estado brasileiro, ao celebrar acordo internacional que prevê a cooperação com outros países para a proteção de grupos vulneráveis, fundamenta sua atuação em princípios constitucionais que regem suas relações internacionais. Suponha que, nesse acordo, tenha sido incluída cláusula que condiciona a concessão de asilo político à prévia autorização do país de origem do solicitante. À luz dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, essa cláusula:

I. é incompatível com o princípio da concessão de asilo político, pois este é ato unilateral e discricionário do Estado brasileiro, não podendo sofrer ingerência de outro Estado.

II. viola o princípio da prevalência dos direitos humanos, pois subordina a proteção do indivíduo à vontade do Estado de origem, esvaziando a finalidade humanitária do asilo.

III. é compatível com o princípio da não intervenção, pois respeita a soberania do Estado de origem ao exigir sua anuência para a concessão do asilo.

IV. afronta o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, pois impede a colaboração internacional na proteção de perseguidos políticos.

Está correto o que se afirma em: