Considere o seguinte cenário hipotético, inspirado em debates contemporâneos sobre a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948:
Um Estado recém-independente, ao elaborar sua nova Constituição, decide incorporar integralmente o texto da DUDH como norma constitucional. Contudo, durante os debates constituintes, surge a proposta de se incluir um dispositivo que restrinja o direito de propriedade (artigo XVII da DUDH) apenas a cidadãos nacionais, sob o argumento de que estrangeiros não deveriam ter acesso irrestrito à propriedade no país. Um jurista consultado argumenta que tal restrição violaria não apenas a DUDH, mas também princípios estruturantes do sistema global de proteção dos direitos humanos.
Com base na DUDH e na interpretação consolidada do sistema global de direitos humanos, assinale a alternativa que melhor analisa a compatibilidade da proposta com o referido instrumento normativo.
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