• A

  A empresa tem razão, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência somente impõe a realização de adaptações razoáveis quando a deficiência for a causa direta e comprovada da incapacidade laborativa, sendo vedada a exigência de ajustes quando o perito concluir que o empregado pode exercer as funções originais sem modificações no ambiente.

• B

  A recusa da empresa em promover adaptações razoáveis configura discriminação indireta, pois o Estatuto adota o modelo social de deficiência, no qual as barreiras ambientais e atitudinais são elementos centrais para a caracterização da deficiência, e a avaliação biopsicossocial deve considerar não apenas o impedimento físico, mas também os fatores contextuais que limitam a participação plena do trabalhador.

• C

  O caso exige a aplicação exclusiva do modelo médico de deficiência, prevalecendo o laudo pericial que atestou a capacidade laborativa sem adaptações, de modo que a readaptação funcional só seria cabível se houvesse incapacidade total e permanente para as funções originais, nos termos do artigo 2º do Estatuto.

• D

  A situação configura discriminação direta, pois a empresa se recusou expressamente a realizar adaptações razoáveis, mas tal conduta é justificada pelo fato de o empregado não ser considerado pessoa com deficiência para os fins do Estatuto, já que a perícia concluiu pela ausência de incapacidade laborativa.

• E

  O empregado não faz jus a adaptações razoáveis porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência condiciona a caracterização da deficiência à existência de impedimento de longo prazo que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, o que não se verifica quando o perito atesta que as funções originais podem ser exercidas sem modificações no ambiente de trabalho.

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