• A

  A resolução da Assembleia Geral, por ter natureza recomendatória, não produz efeitos jurídicos vinculantes, mas pode servir de fundamento interpretativo para a suspensão de obrigações convencionais, desde que o tratado de comércio preveja cláusula de salvaguarda compatível com os propósitos da Carta.

• B

  O Conselho de Segurança não pode criar órgão subsidiário composto por representantes de Estados não membros do Conselho, pois o artigo 29 da Carta da ONU exige que os membros do órgão subsidiário sejam escolhidos exclusivamente entre os Estados que compõem o próprio Conselho.

• C

  A Assembleia Geral, ao recomendar a suspensão de obrigações convencionais, exerce competência vinculante derivada do artigo 10 da Carta, pois suas resoluções, quando aprovadas por maioria de dois terços, equiparam-se a decisões do Conselho de Segurança em matéria de manutenção da paz e segurança internacionais.

• D

  O Conselho de Segurança, ao criar o mecanismo de supervisão, atua em matéria de manutenção da paz e segurança internacionais, mas a validade da resolução depende de prévia autorização da Assembleia Geral, uma vez que a Carta atribui a esta última competência originária para criar órgãos subsidiários de supervisão de civis.

• E

  A Assembleia Geral pode recomendar a suspensão de obrigações convencionais apenas se o tratado de comércio houver sido celebrado sob os auspícios da própria ONU, pois, em relação a tratados celebrados no âmbito de organização regional, a competência para interpretar e suspender obrigações é exclusiva do Conselho de Segurança, nos termos do artigo 39 da Carta.

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