• A

  A CIJ poderá exercer sua jurisdição, pois a natureza jus cogens da norma violada confere competência universal à Corte, independentemente da aceitação de sua jurisdição obrigatória pelo Estado Beta, dado o caráter erga omnes da obrigação.

• B

  A CIJ não poderá exercer sua jurisdição, pois a ausência de declaração de aceitação da jurisdição obrigatória por Beta impede que a Corte conheça da demanda, ainda que se trate de violação de norma imperativa, uma vez que o consentimento dos Estados é a base da jurisdição contenciosa da CIJ, não podendo ser suprido pelo caráter erga omnes da obrigação.

• C

  A CIJ poderá exercer sua jurisdição com base no princípio do forum prorogatum, uma vez que a ausência de contestação de Beta equivale a aceitação tácita da jurisdição da Corte, conforme jurisprudência consolidada no caso Corfu (Reino Unido v. Albânia).

• D

  A CIJ deverá declarar a inadmissibilidade da demanda, pois o Estado Alfa, ao depositar a declaração de aceitação da jurisdição obrigatória sem reservas, renunciou implicitamente ao direito de acionar Estados que não tenham feito o mesmo, em respeito ao princípio da reciprocidade estrita.

• E

  A CIJ poderá exercer sua jurisdição, pois a Carta das Nações Unidas, ao instituir a CIJ como órgão judicial principal da ONU, confere competência automática à Corte para julgar qualquer controvérsia entre Estados-membros, independentemente de declaração específica de aceitação da jurisdição obrigatória.

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