• A

  A conduta de Ricardo configura abuso de autoridade por constranger o cidadão, mediante grave ameaça ou violência, a não exercer direito, sendo a obediência hierárquica de Paulo causa excludente de culpabilidade, pois cumpriu ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.

• B

  A conduta de Ricardo não configura abuso de autoridade, pois o poder hierárquico permite ao superior determinar a remoção de cidadãos da repartição para manter a ordem interna, desde que não haja violência física; já Paulo, por ser estável, não pode ser responsabilizado por ato praticado em cumprimento de ordem superior.

• C

  Ricardo praticou abuso de autoridade ao constranger o cidadão, mediante ato lesivo à sua liberdade de locomoção, e Paulo também responde pelo mesmo delito, pois a obediência hierárquica não exclui a responsabilidade do subordinado quando a ordem é manifestamente ilegal, sendo irrelevante o temor de represálias funcionais.

• D

  Ricardo praticou abuso de autoridade, mas Paulo não pode ser responsabilizado penalmente, pois agiu em estrito cumprimento de dever legal, uma vez que a ordem emanada de superior hierárquico é presumidamente legítima e o subordinado tem o dever de cumpri-la, salvo se flagrantemente ilegal, o que não é o caso, pois a remoção de cidadão da fila é medida de polícia administrativa.

• E

  Nenhum dos servidores praticou abuso de autoridade, pois a conduta de Ricardo está amparada pelo poder disciplinar e a de Paulo pelo princípio da hierarquia, não havendo previsão legal específica para a remoção de cidadão de fila de atendimento, o que configura mera irregularidade administrativa, sujeita apenas a sanção disciplinar.

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