O Estado Alfa, signatário da Carta das Nações Unidas e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, foi condenado em decisão interna por violar o direito de reunião pacífica. Diante disso, um grupo de parlamentares e organizações da sociedade civil busca compreender os mecanismos de proteção existentes no âmbito global. Analise as assertivas abaixo à luz do sistema global de proteção dos direitos humanos e da Carta da ONU:
- I. A Carta das Nações Unidas, ao mencionar a promoção dos direitos humanos em seu art. 1º, parágrafo 3º, criou obrigações jurídicas vinculantes de caráter genérico, cuja concretização depende, em grande medida, da atuação dos órgãos criados por tratados específicos, como o Comitê de Direitos Humanos.
- II. O Conselho de Direitos Humanos, órgão subsidiário da Assembleia Geral, substituiu a Comissão de Direitos Humanos e tem competência para adotar decisões vinculantes contra Estados que violarem direitos humanos, inclusive com força de título executivo internacional.
- III. O mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) alcança todos os Estados-membros da ONU, inclusive aqueles que não são parte de tratados específicos de direitos humanos, e tem por base, entre outros documentos, a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- IV. O Comitê de Direitos Humanos, criado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pode receber comunicações individuais de vítimas de violações, desde que o Estado infrator tenha reconhecido expressamente a competência do Comitê, nos termos do Protocolo Facultativo ao Pacto.
Estão corretas apenas as assertivas:
