Considere o seguinte cenário hipotético, inspirado em controvérsias reais sobre a atuação de organizações internacionais e a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ):
O Estado Alfa, membro da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1975, depositou, em 1990, declaração de aceitação da jurisdição obrigatória da CIJ, nos termos do art. 36, §2º, do Estatuto da Corte, sem qualquer reserva. Em 2020, o Estado Beta, também membro da ONU, ajuizou ação contra Alfa perante a CIJ, alegando violação de obrigação erga omnes decorrente de norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), consistente na proibição do uso da força armada. Alfa não compareceu ao processo e, antes da sentença, denunciou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, da qual era parte, alegando que a CIJ não teria competência para julgar a demanda, pois a matéria envolveria atos de soberania estatal não sujeitos a controle judicial internacional. O Estado Beta, por sua vez, sustentou que a competência da CIJ estaria fundada tanto na declaração de Alfa quanto no fato de a norma violada ser de jus cogens, o que dispensaria o consentimento específico para cada controvérsia.
Com base no direito internacional público e na jurisprudência da CIJ, assinale a alternativa correta.
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