• Aé válida, pois o parecer jurídico é peça de natureza opinativa e não integra a instrução processual, não havendo obrigatoriedade de sua juntada prévia.
• Bé nula, por violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois a fundamentação utilizada não foi previamente disponibilizada para manifestação do servidor.
• Cé anulável, por vício de motivação, mas a nulidade pode ser sanada pela demonstração de que o parecer apenas corroborou provas já constantes dos autos.
• Dé válida, desde que a autoridade julgadora tenha competência para decidir e o parecer tenha sido elaborado por órgão técnico integrante da estrutura administrativa.
• Eé nula, por violação ao princípio da eficiência, que exige a prévia oitiva do servidor antes da elaboração de qualquer parecer jurídico.

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