• A

  A conduta do pregoeiro, ao deixar de adotar as providências cabíveis diante da falsidade da declaração, configura o crime de fraude em licitação previsto no art. 337-L do Código Penal, sendo a empresa Alfa Ltda. isenta de responsabilidade penal, pois a declaração falsa foi apresentada por seus prepostos sem o conhecimento dos sócios administradores.

• B

  A empresa Alfa Ltda., ao apresentar declaração falsa de qualificação técnica, pratica o crime de fraude à licitação tipificado no art. 337-M do Código Penal, com pena aumentada em razão de o contrato ter sido celebrado, sendo que a conduta do pregoeiro, por sua vez, não configura crime, mas apenas infração administrativa, pois a omissão de providências não está tipificada penalmente.

• C

  A conduta da empresa Alfa Ltda. de apresentar declaração falsa de qualificação técnica configura o crime de fraude em licitação previsto no art. 337-L do Código Penal, e a do pregoeiro, ao deixar de adotar as providências cabíveis, configura o crime de condescendência criminosa do art. 320 do Código Penal, sendo ambos os crimes de ação penal pública incondicionada.

• D

  A empresa Alfa Ltda. pratica o crime de fraude à licitação do art. 337-M do Código Penal, na modalidade de apresentação de declaração falsa, e o pregoeiro, ao se omitir, pratica o mesmo crime na modalidade omissiva, pois tinha o dever jurídico de agir para impedir o resultado, sendo que a pena de ambos é aumentada se o contrato é celebrado, nos termos do art. 337-M, §1º, do Código Penal.

• E

  A conduta da empresa Alfa Ltda. de apresentar declaração falsa de qualificação técnica configura o crime de fraude em licitação previsto no art. 337-L do Código Penal, e a do pregoeiro, ao deixar de adotar as providências cabíveis, configura o crime de prevaricação do art. 319 do Código Penal, sendo ambos os crimes de ação penal pública incondicionada, mas a empresa Alfa Ltda. não pode ser responsabilizada penalmente se a declaração falsa foi apresentada por preposto sem o conhecimento dos sócios administradores, pois a responsabilidade penal é subjetiva e não se admite responsabilidade penal objetiva da pessoa jurídica.

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