Considere o seguinte diálogo entre dois estudiosos do Direito Constitucional a respeito da nacionalidade e dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988:
- Estudioso I: "A Constituição de 1988, ao tratar da nacionalidade, adota como regra o critério do jus soli, mas prevê exceções em que o jus sanguinis é conjugado com a vontade do indivíduo ou com o serviço diplomático do Estado brasileiro. Além disso, a distinção entre brasileiros natos e naturalizados só pode ser feita nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional, sob pena de violação ao princípio da isonomia."
- Estudioso II: "Concordo parcialmente. Contudo, a própria Constituição admite que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos. Isso significa que o rol de cargos privativos de brasileiros natos é taxativo, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a perda da nacionalidade por aquisição de outra nacionalidade pode ser afastada em situações de reconhecimento de nacionalidade originária por Estado estrangeiro, desde que não haja renúncia expressa."
Com base no texto constitucional e na jurisprudência consolidada do STF sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito da nacionalidade e dos direitos fundamentais:
