• AA recusa da empresa é legítima, pois a alteração unilateral quantitativa do objeto somente é permitida até o limite de 25% do valor inicial do contrato, salvo para reforma de edifício ou de equipamento, hipótese em que o limite é de 50% para acréscimos.
• BA alteração unilateral é válida, pois a Administração pode acrescer até 50% do valor inicial do contrato em qualquer hipótese, desde que haja justificativa técnica e prévia dotação orçamentária.
• CA recusa da empresa é legítima, pois a alteração unilateral quantitativa do objeto é vedada pela Lei nº 14.133/2021, que somente admite alterações consensuais.
• DA alteração unilateral é válida, pois o limite para acréscimos é de 30% do valor inicial do contrato, conforme previsto expressamente na Lei nº 8.666/93 para obras públicas.
• EA recusa da empresa é legítima, pois a alteração unilateral quantitativa do objeto exige concordância do contratado, salvo se o acréscimo não ultrapassar 10% do valor inicial do contrato.

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