• A

  A recusa de Helena em cumprir a ordem manifestamente ilegal configura insubordinação punível, pois o dever de obediência hierárquica é absoluto e não admite excepcionalidade, cabendo ao servidor cumprir a determinação e, posteriormente, representar contra o superior; já a avocação realizada pelo superior é válida, porquanto o poder hierárquico autoriza, em qualquer hipótese, que o superior atraia para si competência alheia, desde que haja interesse público.

• B

  A ordem manifestamente ilegal não obriga o servidor, que pode recusar-se a cumpri-la, respondendo, contudo, pela recusa caso a ilegalidade não seja evidente; a avocação efetuada pelo superior é inválida, pois o poder hierárquico não permite a avocação de competência atribuída a outro órgão ou titular como privativa, salvo situações excepcionais expressamente previstas em lei, configurando, no caso, desvio de finalidade e abuso de poder.

• C

  A recusa de Helena é legítima apenas se houver prévia autorização judicial, pois o controle de legalidade do ato administrativo não pode ser exercido pelo subordinado; a avocação é ato discricionário amplo do superior, que pode ser exercido independentemente de previsão normativa, desde que motivado, não havendo falar em invalidade.

• D

  A ordem ilegal, por emanar de autoridade competente, goza de presunção de legitimidade e deve ser cumprida, sob pena de responsabilização disciplinar do subordinado, que somente poderá questioná-la após o cumprimento; a avocação é válida desde que haja delegação tácita do titular da unidade, que se presume no silêncio.

• E

  A recusa de Helena configura exercício regular de direito apenas se a ordem for flagrantemente ilegal e a recusa for fundamentada por escrito e comunicada à autoridade superior, sob pena de falta disciplinar; a avocação é sempre vedada no âmbito da Administração Pública, pois o poder hierárquico limita-se à fiscalização e à revisão de atos, não alcançando a competência decisória.

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