• A

  A recusa de Marcos configura infração disciplinar, pois o dever de obediência hierárquica é absoluto no serviço público, não podendo o subordinado deixar de cumprir ordem de superior, ainda que a considere inconveniente, sob pena de responsabilização administrativa, mas não há qualquer consequência penal para a conduta de Cláudia, já que a Lei n. 13.869/2019 somente alcança agentes públicos ocupantes de cargo efetivo.

• B

  A recusa de Marcos é legítima e afasta qualquer responsabilização, pois o agente público estável somente deve obediência a ordens manifestamente legais, sendo-lhe facultado descumprir determinação que contrarie seus interesses pessoais, ao passo que Cláudia, por ocupar cargo em comissão, sujeita-se à Lei n. 13.869/2019, que se aplica a qualquer agente público, ainda que não estável.

• C

  A recusa de Marcos configura infração disciplinar, pois o dever de obediência hierárquica é absoluto no serviço público, não podendo o subordinado deixar de cumprir ordem de superior, ainda que a considere inconveniente, sob pena de responsabilização administrativa, e Cláudia, por ocupar cargo em comissão, sujeita-se à Lei n. 13.869/2019, que se aplica a qualquer agente público, ainda que não estável.

• D

  A recusa de Marcos somente seria legítima se a ordem fosse manifestamente ilegal, hipótese em que estaria exonerado de responsabilidade, mas, no caso concreto, a alegação de inconveniência e de contrariedade a interesses pessoais não afasta o dever de obediência, configurando infração disciplinar; já Cláudia, por ocupar exclusivamente cargo em comissão, não se sujeita à Lei n. 13.869/2019, cujo âmbito de aplicação restringe-se a servidores ocupantes de cargo efetivo.

• E

  A recusa de Marcos somente seria legítima se a ordem fosse manifestamente ilegal, hipótese em que estaria exonerado de responsabilidade, mas, no caso concreto, a alegação de inconveniência e de contrariedade a interesses pessoais não afasta o dever de obediência, configurando infração disciplinar; já Cláudia, ainda que ocupe exclusivamente cargo em comissão, sujeita-se à Lei n. 13.869/2019, pois esta se aplica a qualquer agente público, conceito que abrange os ocupantes de cargo em comissão, ainda que não estáveis.

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