• AA empresa Alfa poderá implementar o PDV sem a participação do sindicato, pois a Constituição Federal assegura a liberdade de iniciativa e a autonomia privada, não havendo exigência de negociação coletiva para programas de demissão voluntária.
• BA empresa Beta poderá reduzir a jornada e os salários em 30% por meio de acordo coletivo, desde que haja previsão em convenção coletiva e que a redução seja proporcional, conforme entendimento do STF sobre a matéria.
• CA empresa Gama poderá instituir turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 8 horas diárias, pois a Constituição Federal permite a negociação coletiva para flexibilizar a jornada, independentemente do número de empregados.
• DA empresa Alfa, por ter mais de 200 empregados, é obrigada a manter um representante dos empregados para fins de entendimento direto com os empregadores, conforme o art. 11 da Constituição Federal, sendo vedada a implementação de PDV sem a participação desse representante.
• EA empresa Beta somente poderia reduzir jornada e salários mediante convenção coletiva de trabalho, não sendo válido o acordo coletivo, pois a Constituição exige a participação de todas as entidades sindicais da categoria para alterações contratuais que impliquem redução de direitos.

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