Considere a seguinte situação hipotética:
O governo brasileiro, buscando fortalecer a integração regional, propõe um tratado internacional que prevê a livre circulação de pessoas entre os países do Mercosul, a ser implementado gradualmente. Paralelamente, o Congresso Nacional aprova uma lei que estabelece restrições à entrada de estrangeiros em determinadas áreas de fronteira, alegando razões de segurança nacional. Diante desse cenário, e com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A proposta de tratado internacional está em conformidade com o princípio da prevalência dos direitos humanos, pois visa ampliar a proteção e a liberdade das pessoas.
II. A lei que restringe a entrada de estrangeiros em áreas de fronteira viola o princípio da não intervenção, uma vez que interfere na soberania de outros Estados.
III. O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade fundamenta a busca de integração econômica, política, social e cultural entre os povos da América Latina, conforme previsto no parágrafo único do art. 4º da CF/88.
IV. A concessão de asilo político é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, e sua aplicação é irrestrita, não podendo sofrer limitações por leis internas.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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