• AO indeferimento é válido, pois o princípio da ampla defesa não assegura ao administrado o direito à produção de todas as provas que entender pertinentes, mas apenas a garantia de contraditório e de utilização dos meios de defesa compatíveis com o procedimento, cabendo à autoridade administrativa avaliar a necessidade e a pertinência da prova requerida.
• BO indeferimento é inválido, pois o princípio da ampla defesa, corolário do devido processo legal, garante ao administrado o direito irrestrito à produção de todas as provas que reputar necessárias, incluindo a realização de nova perícia, sempre que requerida, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.
• CO indeferimento é válido, desde que a autoridade administrativa tenha fundamentado a decisão na ausência de previsão legal específica para a realização de nova perícia, uma vez que, no processo administrativo, vigora o princípio da legalidade estrita, que impede a Administração de admitir meios de prova não expressamente autorizados em lei.
• DO indeferimento é inválido, pois o princípio da verdade material, que rege o processo administrativo, impõe à Administração o dever de esgotar todos os meios de prova disponíveis, incluindo a repetição de perícia, para assegurar a exatidão dos fatos, não podendo a autoridade administrativa recusar prova requerida pelo administrado.
• EO indeferimento é válido, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a recusar a produção de provas que considere desnecessárias ou protelatórias, sem necessidade de fundamentação, desde que já tenha sido realizada uma perícia oficial no curso do processo.

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