• A

  Determinar a eliminação imediata dos prontuários médicos após o prazo de cinco anos, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 estabelece que as empresas devem manter os exames médicos por vinte anos, mas para órgãos públicos prevalece o prazo geral de cinco anos para documentos de pessoal.

• B

  Classificar os prontuários médicos como documentos de guarda permanente, em razão de conterem informações sensíveis sobre a saúde dos servidores, e propor a eliminação dos relatórios de acidentes de trabalho após o prazo de prescrição trabalhista, desde que respeitados os prazos de guarda previstos na tabela de temporalidade.

• C

  Manter os prontuários médicos e os relatórios de acidentes de trabalho sob sigilo por cem anos, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que impede qualquer acesso a dados de saúde, e, após esse prazo, eliminar todos os documentos por não terem valor secundário.

• D

  Transferir imediatamente todos os documentos para o arquivo permanente, independentemente de prazos de guarda, pois a Constituição Federal assegura o direito à saúde e à informação, o que confere valor histórico a todo e qualquer documento médico.

• E

  Aplicar a tabela de temporalidade de forma linear, eliminando os exames admissionais e periódicos após cinco anos e mantendo os prontuários médicos por vinte anos, sem necessidade de avaliação da CPAD, já que a legislação trabalhista define prazos específicos para a guarda desses documentos.

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