O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região firmou contrato com empresa de tecnologia para implantar repositório digital confiável (RDC-Arq) destinado ao arquivamento dos processos judiciais eletrônicos findos. Durante a auditoria do projeto, o comitê gestor documental identificou que a solução proposta previa a eliminação dos metadados descritivos dos documentos após a migração para o novo sistema, mantendo apenas os arquivos binários (PDFs) e as assinaturas digitais. Paralelamente, o setor de protocolo relatou que os documentos nato-digitais recebidos via sistema PJe estavam sendo impressos e autuados fisicamente, com posterior digitalização do processo físico para guarda em nuvem, gerando duplicidade de conjuntos documentais.
Considerando as disposições da Lei nº 8.159/1991, do Decreto nº 10.278/2020, da Resolução CONARQ nº 43/2015 e os conceitos de gestão de documentos aplicados ao Poder Judiciário, a conduta que atende simultaneamente aos requisitos de autenticidade, preservação e racionalização documental é:
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