O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao implantar um programa de gestão documental, deparou-se com a seguinte situação: um conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo setor de recursos humanos, referentes a processos de aposentadoria, encontra-se acumulado em um arquivo intermediário, sem qualquer instrumento de gestão que indique prazos de guarda ou destinação final. Considerando as disposições da Lei nº 8.159/1991, do Decreto nº 4.073/2002 e da Resolução nº 14/2001 do CONARQ, bem como os conceitos fundamentais da gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir:

I. A ausência de instrumentos de gestão documental, como a tabela de temporalidade, impede a eliminação desses documentos, ainda que se trate de documentos de guarda temporária, pois a eliminação depende de autorização da autoridade competente após avaliação.

II. A fase de utilização dos documentos, no arquivo intermediário, caracteriza-se pelo uso primário, ou seja, pela consulta frequente pelo órgão produtor para fins administrativos, o que justifica a manutenção do conjunto documental nessa fase.

III. A gestão de documentos, conforme a Lei nº 8.159/1991, abrange o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.

IV. Os documentos em questão, por se referirem a direitos previdenciários dos servidores, devem ser obrigatoriamente recolhidos ao arquivo permanente, independentemente de prazos prescritos em tabela de temporalidade, em razão do valor secundário que possuem.

Está correto o que se afirma em: