• A

  O ato configura desvio de poder, pois o Secretário, embora competente para a matéria, utilizou-se de prerrogativa administrativa com finalidade diversa da prevista na lei, o que contamina o ato por vício de finalidade, sendo irrelevante a ausência de processo administrativo.

• B

  Há excesso de poder, pois o Secretário atuou fora dos limites de sua competência, uma vez que a medida cabia ao Diretor de Transportes; contudo, a ausência de processo administrativo não gera vício, pois a suspensão do serviço é medida de urgência que dispensa contraditório prévio.

• C

  O ato é nulo por vício de competência e de forma, configurando abuso de poder na modalidade excesso de poder, sem que se possa cogitar de desvio de poder, pois a finalidade declarada de proteger os usuários está expressamente prevista na lei.

• D

  O ato configura, simultaneamente, excesso de poder, pela incompetência do Secretário, e desvio de poder, pela ausência de processo administrativo, uma vez que o desvio de poder se caracteriza pela prática de ato com inobservância do devido processo legal.

• E

  O ato é válido, pois o Secretário, no exercício do poder hierárquico, pode avocar a competência do Diretor de Transportes e suspender o serviço independentemente de processo administrativo, desde que haja motivação, o que afasta o abuso de poder.

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