• AA cláusula é válida, pois o art. 7º, XXVI, da CF confere ampla liberdade de negociação coletiva, permitindo a supressão de direitos trabalhistas de indisponibilidade relativa, desde que haja contrapartida benéfica ao trabalhador, sendo o intervalo intrajornada direito disponível por natureza.
• BA cláusula é inválida, pois o intervalo intrajornada mínimo de uma hora para jornadas superiores a seis horas constitui norma de ordem pública, indisponível, não podendo ser reduzido por negociação coletiva, salvo autorização expressa em lei específica, sendo irrelevante a existência de contrapartida.
• CA cláusula é válida apenas se houver previsão em lei ordinária autorizando a redução do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva, o que não ocorre no caso, pois a Constituição não admite flexibilização de normas de saúde do trabalhador.
• DA cláusula é inválida, pois a redução do intervalo intrajornada viola o direito à saúde e à segurança no trabalho, sendo, contudo, possível a sua convalidação se houver homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, órgão competente para fiscalizar as condições de trabalho.
• EA cláusula é válida, pois o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 895.759, com repercussão geral, fixou tese de que é possível a redução do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos, mediante contrapartida e observância das normas de saúde do trabalhador.

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