• Aa dignidade humana, por sua natureza de princípio estruturante, possui eficácia meramente programática, dependendo sempre de interposição legislativa para gerar qualquer direito subjetivo, de modo que a tese do Jurista A está integralmente correta e a do Jurista B é incompatível com o princípio da legalidade.
• Ba dignidade humana, embora seja fundamento axiológico e normativo dos direitos fundamentais, não se presta a fundamentar decisões judiciais que criem prestações estatais não previstas pelo legislador, pois isso violaria a separação dos poderes, razão pela qual a posição do Jurista A é a única compatível com o texto constitucional.
• Ca dignidade humana opera como princípio e como regra, podendo fundamentar tanto a imposição de deveres de proteção ao Estado quanto a geração de direitos subjetivos a prestações, especialmente em situações de omissão estatal que comprometam o mínimo existencial, o que torna a posição do Jurista B mais alinhada com a dogmática contemporânea e com a jurisprudência do STF.
• Da dignidade humana, na condição de princípio implícito, tem eficácia apenas negativa, servindo para limitar a atuação estatal, mas nunca para impor prestações positivas, de sorte que ambas as posições dos juristas estão equivocadas, pois confundem direitos de defesa com direitos a prestações.
• Ea dignidade humana, por ser conceito jurídico indeterminado, não possui força normativa autônoma, dependendo exclusivamente de concretização legislativa, mas a posição do Jurista B é correta apenas quanto aos direitos civis e políticos, não alcançando os direitos sociais, que são sempre programáticos.

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