• A

  As atividades nos setores de reprografia e arquivo são insalubres, respectivamente, em graus médio e médio, sendo devido o adicional de insalubridade aos servidores ocupantes de cargo público efetivo, calculado sobre o vencimento básico, conforme entendimento consolidado do STJ.

• B

  As atividades nos setores de reprografia, arquivo e manutenção são insalubres, sendo que o contato com esgoto caracteriza insalubridade de grau máximo; contudo, o adicional de insalubridade não é devido aos servidores públicos estatutários, por ausência de previsão legal específica, salvo norma local que o institua.

• C

  As atividades nos setores de reprografia e arquivo são insalubres, em graus médio e máximo, respectivamente; o setor de manutenção também é insalubre em grau máximo; e o adicional de insalubridade, para os servidores celetistas, é calculado sobre o salário contratual, enquanto para os estatutários depende de lei específica.

• D

  Somente as atividades nos setores de arquivo e manutenção são insalubres, pois a exposição ao ozônio no setor de reprografia, por ser inferior ao limite de tolerância, não caracteriza insalubridade, e a exposição a radiações ionizantes, por estar dentro do limite, também não gera direito ao adicional.

• E

  As atividades nos setores de reprografia, arquivo, manutenção e pintura são insalubres, sendo que no setor de pintura a insalubridade decorre do simples manuseio de solventes orgânicos, independentemente da concentração no ar, e o adicional devido aos servidores estatutários é calculado sobre o vencimento básico, por força da Súmula Vinculante 4 do STF.

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