Em 2023, o Brasil ratificou um tratado internacional sobre direitos humanos que, após regular tramitação, foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. O tratado foi promulgado por decreto do Presidente da República e publicado no Diário Oficial. Sobre a incorporação desse tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, considere as assertivas abaixo:

• I. O tratado tem status equivalente às emendas constitucionais, pois atendeu aos requisitos do art. 5º, § 3º, da Constituição.
• II. O tratado, por tratar de direitos humanos, possui aplicação imediata e não depende de lei posterior para produzir efeitos.
• III. O tratado, por ter sido aprovado pelo rito especial, revoga automaticamente normas constitucionais anteriores que lhe sejam contrárias.
• IV. O tratado, uma vez incorporado, submete-se ao controle de constitucionalidade concentrado, podendo ser declarado inconstitucional por violação de cláusula pétrea.

Está correto o que se afirma APENAS em: