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Uma empresa de tecnologia da informação, com 250 empregados, enfrenta grave crise econômico-financeira e pretende adotar medidas de flexibilização de direitos trabalhistas. Para tanto, celebra acordo coletivo com o sindicato profissional da categoria, no qual se estabelece: (i) redução de 20% da jornada de trabalho e proporcional redução salarial, por 12 meses; (ii) supressão do intervalo intrajornada de uma hora para os empregados do setor de suporte técnico; (iii) participação dos empregados em programa de demissão voluntária com pagamento de indenização adicional; (iv) criação de comissão de representantes dos empregados para tratar de conflitos internos. Paralelamente, o sindicato patronal e o sindicato profissional negociam convenção coletiva que prevê a possibilidade de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 8 horas diárias, sem a necessidade de autorização ministerial.
Considerando a disciplina constitucional dos direitos sociais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
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