Carregando o concurso…
No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a interpretação dos tratados segue regras próprias, que se afastam do modelo clássico do direito dos tratados. Sobre o tema, analise o fragmento doutrinário a seguir:
“A especificidade dos tratados de direitos humanos levou a doutrina e a jurisprudência internacional a reconhecer que sua interpretação deve orientar-se pelo princípio pro homine, pela primazia da norma mais favorável à pessoa protegida e pela interpretação evolutiva, de modo que o sentido das disposições acompanhe a evolução dos valores sociais e das condições de vida da comunidade internacional.”
Considerando esse fragmento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma consequência jurídica da aplicação do princípio pro homine na interpretação de tratados de direitos humanos.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.