• AA ausência de subordinação jurídica é elemento suficiente para descaracterizar o vínculo empregatício, ainda que presentes a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade, pois o cirurgião-dentista, por força do disposto na Lei nº 5.081/1966, exerce atividade liberal incompatível com a relação de emprego.
• BA emissão de recibos em nome próprio e a possibilidade de recusar pacientes são indícios de autonomia que, isoladamente, afastam a configuração do vínculo empregatício, prevalecendo o contrato de prestação de serviços, conforme entendimento consolidado na Súmula 331 do TST.
• CA prestação de serviços odontológicos em clínica, com jornada fixa, pagamento percentual e atendimento a pacientes indicados pelo contratante, configura relação de emprego, sendo irrelevante a denominação dada pelas partes ao contrato, pois presentes os requisitos do artigo 3º da CLT.
• DO contrato de trabalho do cirurgião-dentista somente será reconhecido se houver exclusividade na prestação dos serviços, pois a ausência desse requisito impede a caracterização da relação de emprego, nos termos da Lei nº 5.081/1966.
• EA natureza personalíssima da atividade odontológica impede o reconhecimento de vínculo empregatício com clínica odontológica, uma vez que o Código de Ética Odontológica veda a subordinação do profissional a empregador não dentista, salvo em casos de cooperativas.

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