• AA perda da nacionalidade brasileira de Klaus, por condenação penal, é constitucionalmente válida, pois a Constituição Federal prevê expressamente a perda da nacionalidade em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto não houver reabilitação.
• BKlaus não poderá readquirir a nacionalidade brasileira, pois a perda da nacionalidade por condenação penal é definitiva e impede nova naturalização, salvo se houver reabilitação criminal.
• CA extradição de Klaus não poderá ser concedida, pois, embora tenha perdido a nacionalidade brasileira, o crime foi cometido antes da naturalização, aplicando-se a regra que veda a extradição de brasileiro naturalizado por crime anterior à naturalização.
• DKlaus poderá readquirir a nacionalidade brasileira por naturalização, desde que cumpra os requisitos legais, pois a perda da nacionalidade por condenação penal não impede nova naturalização, e a extradição não poderá ser concedida se ele readquirir a nacionalidade antes da decisão final do STF.
• EA perda da nacionalidade de Klaus é inconstitucional, pois a Constituição Federal não admite a perda da nacionalidade por condenação penal, mas apenas por cancelamento de naturalização por fraude ou por aquisição voluntária de outra nacionalidade.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.