• A

  A conduta é eticamente reprovável apenas quanto à divulgação de imagens de prontuários, pois a negativa de cobertura por critérios econômicos, ainda que sem avaliação clínica, insere-se na autonomia empresarial da operadora, não alcançando a responsabilidade individual do cirurgião-dentista, que atua como pessoa jurídica.

• B

  A negativa de autorização fundada exclusivamente em critérios econômicos, sem avaliação clínica e sem justificativa técnica registrada, configura infração ética por desrespeito à finalidade da auditoria odontológica, e a divulgação de imagens de prontuários identificáveis sem autorização viola o sigilo profissional e a legislação de proteção de dados, sendo ambas as condutas passíveis de sanção disciplinar pelo Conselho Regional, independentemente da natureza jurídica da contratação.

• C

  Como o profissional foi contratado como pessoa jurídica, o Conselho Regional de Odontologia não detém competência para apurar eventuais infrações éticas, pois a relação contratual empresarial afasta o vínculo estatutário-profissional, cabendo exclusivamente à operadora de plano de saúde e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a responsabilização pelos atos praticados.

• D

  A divulgação de imagens de prontuários com dados clínicos identificáveis é permitida quando o objetivo é demonstrar a qualidade do trabalho do cirurgião-dentista, desde que não haja exposição do nome do paciente, prevalecendo o interesse científico-profissional sobre o direito à privacidade, o que afasta a caracterização de infração ética.

• E

  Apenas a conduta relativa à negativa de cobertura configura infração ética, pois o Código de Ética Odontológica não disciplina a proteção de dados pessoais, matéria estranha ao âmbito profissional, de modo que a divulgação de imagens de prontuários sujeita o profissional somente a sanções civis e administrativas previstas na Lei n. 13.709/2018, sem repercussão disciplinar perante o Conselho Regional.

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