• A

  A redução de jornada e de salário mediante acordo coletivo é válida, pois o art. 7º, VI, da Constituição autoriza a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, sem exigência de contrapartida ou de preservação do valor real do salário.

• B

  A instituição de turno ininterrupto de revezamento com jornada de 8 horas diárias é constitucionalmente válida, uma vez que o art. 7º, XIV, da Constituição fixa jornada de 8 horas para todos os turnos, cabendo à lei apenas dispor sobre a remuneração diferenciada.

• C

  A criação de comissão de representantes dos empregados é obrigatória em empresas com mais de 200 empregados, nos termos do art. 11 da Constituição, sendo vedada a participação de dirigente sindical na referida comissão.

• D

  A redução de jornada e de salário por acordo coletivo é válida, desde que haja previsão em lei autorizativa e que a medida seja aprovada em assembleia geral dos empregados, não bastando a negociação coletiva sindical.

• E

  A redução de jornada e de salário por acordo coletivo é válida, desde que preservado o valor real do salário e haja contrapartida de manutenção do emprego, nos termos do art. 7º, VI, da Constituição, sendo que a instituição de turno ininterrupto de revezamento com jornada de 8 horas diárias depende de negociação coletiva, e a comissão de representantes dos empregados é facultativa, mas sua criação é assegurada nas empresas com mais de 200 empregados.

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