• AO método tópico-problemático é incompatível com a interpretação constitucional brasileira, pois esta exige o método hermenêutico-clássico, que parte da norma para o caso concreto, sendo vedado ao intérprete inverter essa ordem sob pena de violar a segurança jurídica.
• BO princípio da concordância prática é aplicável apenas quando há colisão entre direitos fundamentais, não podendo ser utilizado para harmonizar direitos indígenas com desenvolvimento econômico, pois este último não é direito fundamental, mas mero interesse econômico.
• CA utilização do método tópico-problemático é adequada, pois permite que o intérprete, partindo do problema concreto, busque a norma constitucional mais adequada, mas o princípio da eficácia integradora não se aplica ao caso, pois este se restringe à integração de lacunas axiológicas, não à consideração dos fins sociais.
• DO relator agiu corretamente ao adotar o método tópico-problemático, pois este é um dos métodos reconhecidos pela doutrina para a interpretação constitucional, e ao invocar os princípios da concordância prática e da eficácia integradora, que são princípios específicos de interpretação constitucional, visando à solução do caso concreto de forma justa e equilibrada.
• EO método tópico-problemático é válido, mas o princípio da concordância prática somente pode ser aplicado após a ponderação de interesses, que é técnica distinta e incompatível com aquele princípio, razão pela qual a fundamentação do relator é contraditória.

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