• A

  A habilitação da empresa Alfa Ltda. é válida, pois o princípio da verdade real autoriza a comissão a realizar diligências para suprir falhas formais, desde que não altere a substância da proposta, e a desclassificação da empresa Beta S.A. é nula, pois a comissão deveria ter realizado diligência prévia para comprovar a inexequibilidade dos preços, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.

• B

  A habilitação da empresa Alfa Ltda. é inválida, pois a lei exige a apresentação de certidão de regularidade fiscal válida na data de abertura dos envelopes, não podendo a comissão suprir a falha por meio de consulta a sistema eletrônico, e a desclassificação da empresa Beta S.A. é válida, pois a inexequibilidade de preços é presumida quando o valor da proposta for inferior a 70% do valor estimado pela Administração, independentemente de diligência.

• C

  A habilitação da empresa Alfa Ltda. é válida, desde que a comissão tenha realizado diligência fundamentada e documentada, pois o TCU admite o saneamento de falhas formais na habilitação, e a desclassificação da empresa Beta S.A. é nula, pois a inexequibilidade de preços não pode ser presumida de forma absoluta, exigindo a realização de diligência para verificar a exequibilidade da proposta, salvo quando o valor for manifestamente insuficiente, hipótese em que a desclassificação é automática.

• D

  A habilitação da empresa Alfa Ltda. é inválida, pois a certidão de regularidade fiscal é documento essencial à habilitação e sua ausência não pode ser suprida por consulta a sistema eletrônico, e a desclassificação da empresa Beta S.A. é nula, pois a comissão deveria ter concedido prazo para a empresa comprovar a exequibilidade dos preços, sob pena de nulidade do procedimento licitatório.

• E

  A habilitação da empresa Alfa Ltda. é válida, pois o princípio da eficiência autoriza a comissão a substituir a certidão vencida por consulta a sistema eletrônico oficial, e a desclassificação da empresa Beta S.A. é válida, pois a proposta com preço manifestamente inexequível deve ser desclassificada de plano, sem necessidade de diligência, conforme entendimento pacificado no STJ.

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